quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Advogado: Doutor por Lei Imperial de Dom Pedro I

Advogado é doutor?
"Prezados colegas: O tema é bastante polêmico, mas lógico, ao meu ver advogado é e sempre será o "DOUTOR" operador da mecânica jurídica o registrador da polêmica jurídica no tempo e nos anais do judiciário. Parabéns doutores advogados, vocês merecem esse título. Juscelino da Rocha - Advogado
ADVOGADO É DOUTOR?
Essa questão tem sido tema de diversas listas de discussão. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial ( DIM ), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, qu: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o Título ( grau ) de doutor para o advogado. – Decreto n.º. 17874A – 09/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 – Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. O silogismo é simples: A Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros ( como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado ). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes ( Professores – do Latim Legente – em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Título de Doutor. Então, Advogado é DOUTOR! (Juscelino da Rocha | Advogado / OLINDA Revista OAB/SC – 17 )"
(Fonte - http://forum.jus.uol.com.br)
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Ilustração - Internet)

OAB Nacional reitera compromisso com as prerrogativas no Dia do Advogado

Brasília, 11/08/2010 - O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou a advocacia nacional em razão da celebração, no dia de hoje (11), do Dia do Advogado. Para Ophir, a advocacia hoje é sinônimo de Justiça e garantia da paz social. Nesta data, diz Ophir, a OAB reitera o seu compromisso de lutar em defesa das prerrogativas profissionais, que são essenciais à cidadania. "Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos, tornando-se, por isso, indispensável à própria realização da Justiça".
A seguir a mensagem do Presidente Nacional da OAB pelo Dia do Advogado:
"Há 183 anos, nesta data, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil - em São Paulo e Olinda, simultaneamente -, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão. Hoje a advocacia não apenas cresceu em números, atingindo a cifra de 700 mil profissionais: ela é sinônimo de Justiça e garantia da paz social. Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos, tornando-se, por isso, indispensável à própria realização da Justiça. Neste dia, a Ordem dos Advogados do Brasil reitera o seu compromisso de lutar em defesa das prerrogativas profissionais, por serem essenciais à cidadania, e de nossas bandeiras cívicas, para que elas continuem desfraldadas, com coragem e independência."
Ophir Cavalcante Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"
(Acesse www.oab.org.br)

11 de Agosto - Dia do Advogado

Sem Advogado não há Justiça, sem Justiça não há Democracia.
TRADIÇAO
- O dia 11 de agosto é também conhecido como o "Dia da Pendura", tradição do início do Século XX, quando os estudantes de Direito se alimentavam gratuitamente nos restaurantes, recebendo assim a homenagem dos comerciantes. O costume perdura até os dias atuais em alguns grandes centros, o que faz com que muitos restaurantes, temendo o calote, não abram as portas de seus estabelecimentos nesse dia.
HISTÓRIA
- Após a independência do Brasil, realizavam-se calorosos debates visando a criação dos cursos jurídicos, tanto no seio da Assembléia Constituinte, quanto na Assembléia Legislativa. Cedendo aos anseios dos intelectuais e surgindo como um dos eventos mais significativos da independência cultural e política do país de então, foram criados por Decreto Imperial de Dom Pedro I, em 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos do Brasil, um em Pernambuco (Olinda) e o outro em São Paulo. A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843 veio para acolher e orientar os advogados e principalmente, favorecer a constituição de uma Ordem dos Advogados do Império. No entanto, durante o Brasil Império, a Ordem dos Advogados não conseguiu se constituir, mesmo com o projeto de criação apresentado e debatido exaustivamente no Senado, em 1851, e posteriormente, na Câmara dos Deputados. Após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil /OAB, para zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade. Essa era a época da República Velha, quando advogados e juristas participavam ativamente dos movimentos que buscavam a renovação e as mudanças políticas do país. Por tradição, além de se comemorar a data de criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto comemora-se também o DIA DO ADVOGADO, agente da convivência cívica e da paz social, do Direito, da Justiça e do Humanismo; na verdade, é o profissional instrumento de realização dos direitos de cidadania, função essencial à Justiça. É o Advogado, por força do art. 133 da Constituição Federal de 1988 indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
HOMENAGEM
- Portanto, homenagens justíssimas aos profissionais operadores do Direito, nesta data em que celebram os ideais e os princípios de uma entidade superior ao tempo, indeclinável aos seus propósitos altivos e institucionais, cientes da grandeza de seu sacerdócio em prol da cidadania, da democracia e da própria existência da Justiça.
(Ilustrações - Internet)