segunda-feira, 21 de maio de 2012

Sociedade mobilizada contra farra dos 14º e 15º salários

Brasília - Reportagem assinada pela jornalista Renata Mariz, do Correio Braziliense desta sexta-feira, informa que a resistência dos deputados em votarem o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que extingue os 14º e 15º salários recebidos por parlamentares do Congresso Nacional, aliado à mesma farra praticada em diversas casas legislativas Brasil afora, levou entidades da sociedade civil a injetarem pressão contra tais benesses.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando a legislação de Pernambuco que permite o pagamento das remunerações extras aos deputados estaduais. Na próxima reunião com os 81 conselheiros federais, em junho, a entidade colocará em mesa mesa uma proposta de ação semelhante, só que desta vez mirando o Congresso.
“Existe uma possibilidade muito grande de ingressarmos também contra os salários em âmbito federal, dependerá da análise interna que faremos na reunião com os conselheiros. Começaremos por Pernambuco porque fomos provocados pela seccional de lá”, destaca Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.
Na internet, a jornalista e apresentadora Maria Paula decidiu liderar uma mobilização contra o privilégio dos deputados. “Vou usar todos os meios disponíveis, meu Twitter, minhas crônicas, para divulgar esse absurdo, porque sei que a minha indignação é a indignação da maior parte da população. Juntos, temos mais forças para fazer atos de desagravo, protestos e o que mais for preciso”, afirma Maria Paula./ 18 de maio de 2012

(Fonte - http://www.oab.org.br)

OAB rejeita projeto de lei que permite que servidores do MP advoguem

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (07), por unanimidade, manifestar sua contrariedade à íntegra do projeto de lei número 3198/2012, que acrescenta ao artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) os parágrafos 3º e 4º, para estabelecer exceção aos incisos II e IV do caput, e possibilitar o exercício da advocacia a servidores do Ministério Público.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), ainda propõe a revogação do artigo 21 da Lei 11.415/06 e da Resolução 27 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – que vedam o exercício da advocacia e consultoria técnica a servidores efetivos, requisitados e sem vínculos do Ministério Público dos Estados e da União.
A decisão no âmbito da OAB foi tomada com base no voto da conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, que destacou no plenário que toda a jurisprudência da entidade é no sentido da incompatibilidade do exercício da advocacia por parte desses servidores. A relatora citou especialmente a súmula 02 do Órgão Especial da OAB, que também versa sobre a incompatibilidade./ 7 de maio de 2012

(Fonte - http://www.oab.org.br)

Ophir adverte para crescente violência contra liberdade de imprensa

Brasília – Comemorado nesta quinta-feira (3), o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi lembrado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, como uma oportunidade para expressar a preocupação com a onda de crimes violentos que vem atingindo jornalistas no país. Crimes, segundo ele, com características de mando, como no caso do recente assassinato do jornalista Décio Sá, em São Luis (MA).
“Assim como ocorre com a advocacia, a imprensa precisa de liberdade para trabalhar e denunciar o malfeito. Porque, como ocorre também como nossa entidade, a imprensa incomoda ao desafiar os poderosos e apontar seus desmandos”, afirmou. “Não existe democracia sem a expressa garantia de liberdade de expressão e de imprensa, que não pode ser vista como uma concessão, mas sim como um direito inalienável do povo”.
Em fevereiro, dois outros jornalistas foram assassinados – Mario Randolfo Marques Lopes, em Barra do Piraí (RJ), e Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, em Ponta Porá (MS). O primeiro editava o site Vassouras na Net, no qual criticava personalidades influentes na região. Tinha 50 anos e foi executado com um tiro na cabeça ao lado da esposa, Maria Aparecida Guimarães, também assassinada. Já Paulo Roberto dirigia o site Mercosul News, e transitava pela avenida quando dois pistoleiros que estavam em uma motocicleta dispararam mais de 12 tiros de pistola 9mm contra o jornalista, que foi atingido por cinco deles.
Nos relatórios anuais produzidos pela Federação Nacional dos Jornalistas, políticos regionais ou nacionais sempre figuram entre os principais agressores. Isso se confirmou no Relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil”, relativo a 2010. No Relatório da Federação Internacional dos Jornalistas relativo a 2011, o Brasil aparece entre os países com mais registros de morte de profissionais de comunicação./ 3 de maio de 2012

(Fonte - http://www.oab.org.br)