Conselho Federal da OAB
Brasília, 22 de junho de 2013.
Ilustre Advogado, ilustre Advogada.
Tenho a honra de convidá-lo (a) a participar do Ato Público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá no próximo dia 24 de junho, a partir das 10 horas, no plenário da sede da Entidade, ocasião em que, com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e de diversas entidades da sociedade civil, serão lançadas campanhas objetivando o destaque e a efetivação dos seguintes temas da agenda nacional:
Reforma política para o financiamento democrático de campanha, o voto transparente e a liberdade de expressão na internet
Projeto Saúde+10, objetivando a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular determinando que governo federal destine 10% do orçamento para o setor da saúde pública
Projeto de Lei em defesa de 10% do PIB Nacional destinado à educação
Controle Social dos Gastos Públicos
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos
Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB